A ativação da criptografia de ponta a ponta para chamadas de voz e vídeo do Discord dificulta o monitoramento de transmissões ao vivo na plataforma e, segundo a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reduz a segurança desse tipo de conteúdo. O recurso foi ativado globalmente pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em março deste ano.
A criptografia torna o conteúdo das comunicações ilegível para qualquer pessoa que não participe diretamente da conversa e tente interceptá-la. Segundo o Discord, a tecnologia amplia a privacidade dos usuários ao impedir que pessoas não convidadas — incluindo funcionários da própria empresa e sistemas automatizados — tenham acesso às chamadas de voz ou transmissões de vídeo.
A funcionalidade passou a ser utilizada por usuários de todos os países onde o Discord está disponível. Para a ANPD, porém, a medida dificulta a adoção de mecanismos de segurança para transmissões ao vivo, o que pode contrariar as exigências do ECA Digital.
A legislação determina que provedores de aplicativos e sistemas operacionais adotem medidas “auditáveis e tecnicamente seguras” para proteger usuários menores de 18 anos, incluindo mecanismos de verificação de idade e ferramentas de supervisão parental.
Em nota técnica que embasou a decisão de suspender preventivamente as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos no Discord, a Superintendência de Fiscalização da ANPD questionou o momento em que a plataforma adotou a mudança.
“Chama a atenção que o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de ‘lives’ tenha sido implementado justamente após a promulgação do ECA Digital e às vésperas da sua entrada em vigor”, aponta o documento.
Caso de adolescente motivou fiscalização
- A suspensão das transmissões ao vivo foi determinada pela ANPD após um episódio ocorrido em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), morreu durante uma transmissão em tempo real realizada por canais do Discord;
- Segundo a agência, o episódio evidenciou riscos relacionados à utilização da plataforma por menores de idade e motivou um processo de fiscalização instaurado no início de agosto;
- O objetivo é apurar se o Discord deixou de implementar “medidas estruturais e procedimentais para assegurar a proteção de crianças e adolescentes” em sua plataforma digital;
- O caso também foi investigado pela Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A operação apura a atuação de uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submetê-los a coerção psicológica. Segundo as investigações, as vítimas seriam convencidas a praticar atos de violência extrema contra animais, desafios de automutilação e até o autoextermínio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em quatro estados além de Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
Na nota técnica, a Superintendência de Fiscalização da ANPD afirma que o caso da adolescente evidenciou “a facilidade de acesso e de utilização” do Discord por usuários a partir dos 13 anos. “As funcionalidades de comunicação privada e coletiva, incluindo canais de voz e transmissões audiovisuais, expõem esse público a riscos, como contato prejudicial, assédio e aliciamento”, sustenta o órgão.
Mais de 200 usuários acompanharam a transmissão feita pela adolescente de Naviraí, segundo a ANPD.
A agência destaca ainda que, desde 2 de março de 2026, as comunicações de áudio e vídeo do Discord estão protegidas por criptografia de ponta a ponta. A ANPD critica a justificativa apresentada pela empresa de que, devido à criptografia, não consegue acessar o conteúdo das comunicações enquanto elas ocorrem e, portanto, não pode interrompê-las.
“Não basta à empresa afirmar que a comunicação entre usuários é privada e, portanto, não possui acesso ao conteúdo”, sustenta a ANPD.
Para a agência, cabe à plataforma cumprir as exigências previstas na legislação brasileira. A nota técnica acrescenta: “Se uma escolha de segurança inviabiliza a implementação de determinado controle, cabe [à companhia] implementar controles substitutivos e demonstrar a efetividade equivalente ou superior” do mecanismo de proteção adotado.
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Denúncias contra o Discord aumentaram
Dados da SaferNet Brasil indicam que as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% entre janeiro e julho de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025.
Nos primeiros sete meses do ano passado, foram registradas 264 denúncias contra a plataforma. No mesmo período deste ano, o número subiu para 406.
Entre janeiro de 2017 e julho de 2026, o canal de denúncias da organização recebeu e analisou 2.059 links no Discord relacionados a conteúdos, servidores, perfis ou mensagens que foram alvo de denúncias.
Segundo a ANPD, as funcionalidades protegidas pela criptografia de ponta a ponta, entre elas as transmissões ao vivo, são palco de diversos casos de violações graves dos direitos de crianças e adolescentes.
A Secretaria de Fiscalização da agência afirma que há “grupos maliciosos se aproveitando da plataforma como veículo para o cometimento de crimes”. O próprio Discord reconhece que o episódio que terminou com a morte da adolescente ocorreu por meio de comunicações privadas de voz e vídeo protegidas por criptografia de ponta a ponta.
Discord afirma combater grupos violentos
O Olhar Digital pediu um posicionamento oficial ao Discord.
Anteriormente, a empresa havia afirmado que não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência e que realiza denúncias proativas às autoridades policiais.
“Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas […] contribuindo para operações que resultaram em prisões”, afirmou a companhia em nota.
Em resposta ao OD, a empresa enviou a seguinte nota:
“Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação. Além disso, nossa investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord. Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas em desarticular a atuação desses grupos, derrubar conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas em nossa plataforma. Esperamos continuar nossas conversas com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, tanto no Discord quanto em toda a internet.”
Ainda informou que investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação e derrubou o servidor antes da morte da adolescente. O servidor privado exigia um convite para entrar e não podia ser encontrado por outros usuários do Discord.
“Contamos com equipes altamente especializadas que trabalham incansavelmente no combate a indivíduos envolvidos em atividades violentas. Essas equipes atuam diariamente para detectar indivíduos que representam ameaças de alto risco, identificar possíveis vítimas, mitigar comportamentos de alto risco por meio da remoção sistemática dos responsáveis e de seus conteúdos, monitorar novos grupos que representem ameaças, coibir a reincidência e fornecer informações relevantes, quando apropriado, às autoridades policiais e a organizações do setor dedicadas à segurança online”, prosseguiu.
Como resultado das denúncias proativas feitas pelo Discord e das respostas às solicitações das autoridades policiais, extremistas violentos foram detidos pelas autoridades, disse a empresa. “Continuaremos trabalhando incansavelmente para interromper esse tipo de comportamento e colaborar para que esses indivíduos sejam identificados, detidos e responsabilizados criminalmente”, afirmou.
“Estamos desapontados com o fato de a ANPD ter adotado essa medida de forma prematura, uma vez que recebemos o processo na sexta-feira (7) e ainda estávamos dentro do prazo aplicável para apresentar nossa resposta. Também temos mantido um diálogo ativo com a ANPD no âmbito do processo administrativo e aguardávamos a oportunidade de apresentar nossa manifestação”, finalizou.
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