O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reafirmou a classificação indicativa do aplicativo Discord como “não recomendado para menores de 18 anos”.
A decisão, publicada em despacho no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15), concluiu que não existem fundamentos para alterar o enquadramento etário da plataforma após um processo de revisão de ofício. O aplicativo terá o prazo de cinco dias para exibir a nova classificação e seus respectivos descritores de conteúdo.
Razões para a Manutenção da Faixa Etária do Discord
- A análise técnica conduzida pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa identificou a presença de violência extrema, linguagem imprópria, conteúdo sexual e drogas na plataforma;
- Entre as tendências de conteúdo que fundamentaram a decisão estão a violência de forte impacto, morte intencional, mutilação, erotização, apelo sexual e a descrição do consumo ou tráfico de drogas ilícitas;
- De acordo com o Ministério, o impacto desses conteúdos é agravado pela própria natureza estrutural do Discord;
- O documento cita a circulação de conteúdo gerado por terceiros, a realização de transmissões ao vivo com interação simultânea e a ausência de um controle editorial prévio efetivo;
- A fragilidade do modelo de moderação, que delega responsabilidades a administradores de servidores, e a falta de mecanismos de proteção “robustos” comprovados empiricamente também foram pontos determinantes, segundo o Ministério.
Além da classificação de 18 anos, o governo determinou a exibição de alertas sobre elementos interativos, incluindo compartilhamento de áudio e vídeo, interação entre usuários, publicidade e a presença de conteúdo adulto. O MJSP ressaltou que a medida não impede o funcionamento do serviço, mas visa informar pais e responsáveis sobre a adequação dos conteúdos.
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Verificação de Idade e o ECA Digital
Para se adequar às exigências brasileiras, especialmente ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) que entrou em vigor em março de 2026, o Discord implementou um sistema obrigatório de verificação de idade. Usuários no Brasil com 18 anos ou mais precisam confirmar sua idade para acessar espaços com restrição e ajustar configurações de segurança.
O processo de verificação utiliza a tecnologia da fornecedora k-ID e oferece dois métodos principais:
- Estimativa de idade facial: uma “selfie de vídeo” processada inteiramente no dispositivo do usuário, sem que as imagens sejam enviadas aos servidores do Discord ou da k-ID;
- Escaneamento de documento (ID): O envio de um documento oficial com foto, que é excluído imediatamente após a confirmação da idade.
O Discord afirma que o objetivo dessas mudanças é garantir “as proteções certas para as faixas etárias certas”, mantendo filtros de conteúdo sensível ativados por padrão para adolescentes e restringindo o acesso a servidores classificados como adultos (NSFW).
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