A negociação entre o Discord e o governo federal para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fracassou. O acordo buscava adequar as funcionalidades da plataforma às regras brasileiras, encerrar investigações em curso e evitar novas punições à empresa.
O anúncio das medidas que serão adotadas contra o Discord será feito na tarde desta quarta-feira (26), no Ministério da Justiça. Participarão da apresentação o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A negociação do TAC envolvia o Ministério da Justiça e a AGU, mas não contava com a participação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que mantém um processo próprio contra a plataforma.
Segundo pessoas que acompanham as discussões ouvidas pela Folha de S.Paulo, as propostas apresentadas pelo Discord foram consideradas insuficientes para viabilizar o acordo. A avaliação é de que a empresa não se comprometeu com mudanças significativas no funcionamento da plataforma.
As medidas anunciadas nesta quarta-feira estão relacionadas a investigações que identificaram falhas do Discord na verificação de idade dos usuários e na remoção de conteúdos nocivos, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e outras normas de proteção de crianças e adolescentes.
Caso de adolescente de 13 anos aumentou pressão sobre o Discord
- A tentativa de acordo ocorreu em meio ao aumento da pressão das autoridades brasileiras sobre o Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul;
- A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pela plataforma. O caso levou a primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, a pedir o bloqueio do aplicativo no Brasil;
- Em 12 de agosto, a ANPD determinou que o Discord suspendesse as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no país. A medida foi adotada no âmbito de um processo de fiscalização aberto pela agência e exige que as funcionalidades permaneçam desativadas até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.
Os processos conduzidos pela ANPD e pelo governo federal, porém, são diferentes.
A decisão de suspender as transmissões ao vivo foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD, que afirmou ter reunido indícios de que o Discord não adotou mecanismos suficientes para proteger crianças e adolescentes de conteúdos e interações de risco.
Entre os problemas identificados estão a exposição de menores a conteúdos relacionados à violência, automutilação e suicídio. Segundo a agência, as transmissões ao vivo foram alvo da medida emergencial porque teriam sido usadas de forma recorrente para a prática de crimes graves, com riscos à integridade física e mental de menores de 18 anos.
Uma nota técnica da ANPD concluiu que o Discord não dispõe de ferramentas capazes de viabilizar mecanismos de análise de conteúdo e detecção de violações em tempo real. De acordo com o documento, a plataforma “depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias pelos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”.
Denúncias contra a plataforma aumentaram
Em seu site, o Discord se apresenta como uma plataforma social voltada a jogos, na qual mais de 90 milhões de pessoas e comunidades se comunicam diariamente por texto, voz e videochamadas. Segundo os termos de serviço da empresa, a idade mínima para utilizar a plataforma é de 13 anos.
Dados da SaferNet Brasil mostram que as denúncias envolvendo o Discord aumentaram 54% nos sete primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2025. O número de registros passou de 264 para 406 no período.
O que diz o Discord
O Olhar Digital procurou o Discord para um posicionamento oficial e aguarda retorno.
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