O Discord terá dez dias úteis para apresentar uma proposta ao governo federal com medidas para atender às demandas relacionadas à proteção de usuários na plataforma.
A definição ocorreu nesta quarta-feira (2), durante audiência de conciliação entre a plataforma e o governo, realizada pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Depois que o Discord apresentar a proposta, o governo terá 20 dias úteis para analisar o conteúdo. Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A audiência foi marcada após a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com ação para obrigar o Discord a adotar medidas efetivas de proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, de acordo com as exigências da legislação brasileira, especialmente as estabelecidas pelo ECA Digital.
Além da adoção das medidas de proteção, a ação pede que o Discord seja condenado a pagar R$ 500 milhões em indenização por danos morais. Segundo o governo, a ação foi apresentada depois que foram identificadas falhas nos mecanismos de proteção aos usuários da plataforma.
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Caso de adolescente motivou medidas contra o Discord
- O Discord passou a ficar sob atenção das autoridades após a descoberta de que uma adolescente de 13 anos, do Mato Grosso do Sul, morreu por suicídio depois de ser incitada durante uma transmissão na plataforma;
- A polícia investiga o caso. A maior parte dos suspeitos de terem incitado a menina também é menor de idade;
- Diante da repercussão do episódio, as transmissões ao vivo do Discord estão suspensas no Brasil desde 17 de agosto, por determinação da ANPD;
- Antes de recorrer à Justiça, o governo federal já negociava com o Discord mudanças em seus mecanismos de controle. A intenção era formalizar os compromissos da empresa por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
- As medidas apresentadas pelo Discord, porém, não foram consideradas suficientes para afastar os riscos identificados pelas autoridades;
- Mesmo depois de entrar na Justiça contra a plataforma, a AGU afirma que continua aberta à possibilidade de chegar a um acordo.
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