A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a interrupção das transmissões ao vivo no Discord em território brasileiro. A decisão foi tomada após uma fiscalização iniciada na semana passada para verificar possíveis falhas na proteção de menores de idade.
A medida alcança também ferramentas de transmissão e compartilhamento de vídeo com funcionamento semelhante. A autoridade estabeleceu prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a determinação e preveja mecanismos capazes de dificultar tentativas de contornar a restrição.
Apesar da suspensão, a apuração sobre o Discord permanece aberta. O diretor da ANPD, Iagê Miola, afirmou à CNN Brasil que a intervenção se concentra no risco considerado mais imediato, enquanto o órgão continua avaliando a segurança oferecida pela plataforma de maneira mais ampla.
ANPD aponta riscos envolvendo menores e cobra mecanismos de proteção
A decisão administrativa está relacionada à exposição de crianças e adolescentes a situações consideradas graves pela autoridade de proteção de dados. Entre os problemas mencionados estão práticas associadas à violência, à automutilação e ao suicídio, além do aliciamento de menores dentro da plataforma.
De acordo com Iagê Miola, a preocupação da agência não se limita ao funcionamento técnico das transmissões. O órgão também analisa a maneira como usuários menores podem ser atraídos para ambientes privados nos quais determinados conteúdos e comportamentos podem ocorrer sem mecanismos suficientes de proteção.
Em entrevista à CNN Brasil, o diretor explicou que a suspensão das transmissões não representa o encerramento da fiscalização. A investigação seguirá examinando as vulnerabilidades do Discord diante das exigências relacionadas à proteção de crianças e adolescentes previstas no ECA Digital.
A determinação alcança, além das lives, funcionalidades equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos. A empresa também deverá adotar recursos tecnicamente eficazes para impedir que a restrição seja contornada.
O prazo estabelecido pela ANPD para o cumprimento da ordem é de três dias úteis. Caso a plataforma deixe de atender à determinação, a agência poderá aplicar sanções, entre elas multa de até R$ 50 milhões por infração.
O Discord informou que recebeu a decisão e ainda analisava seu conteúdo. A empresa contestou a avaliação feita pela autoridade e declarou que suas políticas não admitem grupos ou indivíduos que promovam ou estimulem violência.
A plataforma também afirmou ter removido um servidor privado relacionado ao caso citado pelas autoridades. Segundo a empresa, o espaço era acessível apenas mediante convite e teria sido retirado pouco depois de sua criação, enquanto as investigações sobre os envolvidos continuaram.
Na manifestação, o Discord sustentou ainda que encontrou indícios de que atividades criminosas teriam sido articuladas em outros serviços antes da criação do servidor e continuado nesses ambientes depois que os participantes foram banidos da plataforma.
A empresa afirmou manter equipes voltadas à identificação de ameaças, retirada de conteúdos que violem suas regras e colaboração com autoridades policiais. Também declarou que denúncias realizadas pela própria plataforma e respostas a solicitações policiais já teriam contribuído para detenções de extremistas violentos.
O Discord questionou, por fim, o momento escolhido para a decisão da ANPD. A empresa alegou que havia recebido o processo na sexta-feira (07), ainda estava dentro do prazo para apresentar sua resposta e mantinha diálogo com a agência durante o procedimento administrativo.
Operação Lívia ampliou pressão sobre a plataforma
A decisão da ANPD ocorre poucos dias depois de uma operação do Ministério da Justiça que investigou grupos criminosos associados ao uso de plataformas digitais, entre elas o Discord. A Operação Lívia foi realizada na terça-feira (04) e teve como alvo redes relacionadas à violência contra mulheres e meninas.
Segundo o governo, a plataforma não estaria cumprindo as exigências de verificação de idade previstas no ECA Digital. Com a entrada das novas regras, a simples declaração feita pelo próprio usuário deixou de ser aceita como forma de comprovação etária no país.
As investigações mencionadas no texto apontaram que um adolescente teria conseguido entrar no Discord após declarar ter 148 anos. O governo também sustentou que transmissões eram realizadas por crianças e adolescentes.
Outro episódio citado pelas autoridades envolve a morte de uma adolescente de 13 anos. Conforme a versão apresentada pelo governo, uma transmissão relacionada ao caso permaneceu disponível por aproximadamente 50 minutos, sem que a plataforma a interrompesse ou comunicasse imediatamente os fatos às autoridades policiais.
A discussão ganhou dimensão política na quinta-feira (06), durante a sanção de uma lei que aumentou penas relacionadas à violência sexual contra crianças. Na ocasião, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, defendeu publicamente a retirada do Discord do país e pediu atuação conjunta com o Judiciário.
A ANPD, contudo, adotou uma medida direcionada às funcionalidades de transmissão, sem determinar a retirada integral do Discord do território brasileiro. A manutenção da suspensão dependerá da demonstração, pela plataforma, de que foram implementadas salvaguardas destinadas à proteção de crianças e adolescentes.
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