Google contesta na Justiça ordens da UE para compartilhar dados com rivais de busca e IA europeus

Google contesta na Justiça ordens da UE para compartilhar dados com rivais de busca e IA europeus

A Google contestou na Justiça duas ordens da União Europeia que exigem a abertura de serviços da empresa para concorrentes de inteligência artificial e mecanismos de busca. A companhia afirma que as medidas podem comprometer a privacidade e a segurança dos usuários europeus.

Os recursos foram apresentados ao Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, e ampliam a disputa entre a Alphabet, dona do Google, e os reguladores europeus sobre a aplicação do Digital Markets Act (DMA).

Um close-up de uma lente de aumento segurada sobre o logotipo icônico do Google exibido em um monitor de computador, destacando o poder da pesquisa.
Para o Google, o compartilhamento de históricos de pesquisa sem anonimização suficiente ameaça a privacidade dos usuários. – Imagem: Mijansk786/Shutterstock

Google questiona medidas do DMA

As determinações foram anunciadas pelos reguladores antitruste da União Europeia em julho. Uma delas exige que concorrentes de busca tenham acesso a dados do mecanismo de pesquisa do Google. A outra envolve desenvolvedores de inteligência artificial, que poderão acessar serviços disponibilizados para o modelo Gemini.

A empresa afirma que cumprir as exigências poderia levar ao compartilhamento de informações pessoais sem anonimização suficiente e enfraquecer proteções de segurança no Android. O Google também destaca que as pesquisas podem revelar informações extremamente pessoais, como dúvidas sobre saúde e questões relacionadas a relacionamentos.

Estamos recorrendo de decisões que nos obrigariam a compartilhar o histórico de pesquisa privado das pessoas sem anonimização suficiente e enfraqueceriam proteções de segurança essenciais no Android.

Oliver Bethell, diretor sênior de concorrência do Google, em nota.

Em outra declaração, Bethell ressaltou a natureza sensível das informações que podem aparecer nas buscas: “As pessoas usam a Busca para suas perguntas mais pessoais — de preocupações médicas a relacionamentos próximos — e exigir que compartilhemos essas consultas pessoais sem salvaguardas adequadas causaria danos irreversíveis à privacidade do usuário”.

As mudanças estão previstas para entrar em vigor no próximo ano.

Comissão Europeia defende salvaguardas

A Comissão Europeia, responsável pela aplicação do DMA, discorda da avaliação do Google. O órgão afirma que as duas medidas contam com mecanismos robustos para proteger a privacidade dos usuários, a integridade dos dispositivos e a segurança.

No centro da discussão estão:

  • o acesso de concorrentes aos dados do mecanismo de busca;
  • o acesso de desenvolvedores de IA a serviços disponibilizados para o Gemini;
  • as exigências de anonimização das informações compartilhadas;
  • as proteções de privacidade e segurança previstas pela União Europeia.

O Digital Markets Act estabelece regras para ampliar a concorrência no mercado digital e limitar determinadas práticas de grandes empresas de tecnologia. Os recursos apresentados pelo Google agora serão analisados pelo Tribunal Geral da União Europeia.

Captura de tela de versão de DuckDuckGo sem inteligência artificial (IA)
A DuckDuckGo apoiou os reguladores europeus e classificou como robusta a estrutura de anonimização prevista pelas medidas. – Imagem: Reprodução

DuckDuckGo apoia posição da UE

A DuckDuckGo, empresa norte-americana conhecida por seu mecanismo de busca com foco em privacidade, apoiou as medidas adotadas pelos reguladores europeus.

Leia mais:

Um porta-voz da companhia afirmou que a estrutura de anonimização definida pela União Europeia é robusta e que o recurso apresentado pelo Google apenas prolonga a disputa.

Com os recursos, a discussão sobre como aplicar as regras europeias a grandes plataformas de tecnologia passa agora para a Justiça da União Europeia.

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