Um tribunal federal de apelações em Washington decidiu que a administração Trump agiu de forma legal e constitucional ao classificar a Anthropic como risco de segurança e impedir que a empresa trabalhasse com o governo dos Estados Unidos.
Com a decisão, a Anthropic continua impedida de trabalhar com o Pentágono. O caso surgiu de uma disputa sobre o uso da inteligência artificial militar e as condições impostas pela empresa para sua tecnologia.
Tribunal mantém decisão do Pentágono
Em uma decisão de 51 páginas, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia afirmou que o Pentágono tinha “amplo respaldo para sua conclusão” de que os produtos da Anthropic poderiam representar um risco à segurança nacional.
Os juízes também rejeitaram o argumento de que os direitos da empresa haviam sido violados. Para o tribunal, a classificação ocorreu por causa dos termos relacionados a um contrato com o governo, e não pelas manifestações públicas da Anthropic sobre o uso de sua tecnologia.
“Nós rejeitamos” os questionamentos da Anthropic, escreveu o tribunal. A decisão foi tomada por um painel de três juízes, com um deles apresentando posição divergente.
A disputa envolvia um contrato de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1,03 bilhão) para fornecer tecnologia de IA ao Pentágono em sistemas classificados. A Anthropic queria restringir alguns usos:
- vigilância em massa de cidadãos americanos;
- uso de IA em armas letais autônomas;
- aplicações militares que entrassem em conflito com as restrições defendidas pela empresa.
O Pentágono sustentou que uma empresa privada não poderia estabelecer políticas para o governo dos EUA.
Como começou a disputa
Sem acordo entre as partes, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, classificou a Anthropic como um “risco à cadeia de suprimentos”. A designação já havia sido usada pelo governo contra empresas estrangeiras consideradas ameaças à segurança nacional.
A classificação impede que fornecedores ou contratados que trabalham com o setor militar façam negócios com a Anthropic.
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A empresa, responsável pelo chatbot Claude, apresentou dois processos em 9 de março em resposta à decisão do governo. Um deles foi aberto em um tribunal federal da Califórnia. Nesse processo separado, a juíza Rita Lin decidiu no mês passado que o governo havia retaliado ilegalmente a Anthropic por “atividades expressivas protegidas constitucionalmente”.
A decisão da Califórnia não foi anulada pelo tribunal de Washington. São processos distintos, com questões jurídicas diferentes. O julgamento de Washington, especificamente, manteve a classificação da Anthropic e, consequentemente, a restrição ao relacionamento da empresa com o Pentágono.
Anthropic ainda pode recorrer
Uma porta-voz da Anthropic afirmou que a companhia está analisando a decisão e “considerando todas as opções”. Entre as possibilidades estão recorrer ou pedir que o caso seja analisado pelos 11 juízes que compõem o tribunal federal de apelações.
O resultado mantém a disputa entre a Anthropic e o governo americano em aberto. A empresa defende limites para determinados usos militares de seus sistemas, enquanto o Pentágono sustenta que uma companhia privada não pode estabelecer políticas para o governo.
Por enquanto, a decisão do tribunal de Washington mantém a Anthropic fora dos contratos com o Pentágono. A empresa ainda pode contestar esse resultado, enquanto a decisão separada da Califórnia permanece parte da disputa judicial.
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