A Anvisa revogou a restrição que impedia a Shopee de anunciar e comercializar medicamentos em sua plataforma. A mudança acompanha uma nova regra que permite a farmácias licenciadas utilizar plataformas digitais para realizar entregas.
Publicada no Diário Oficial da União, a decisão amplia o uso de marketplaces no setor farmacêutico, mas mantém exigências para garantir que apenas produtos regularizados cheguem aos consumidores.
Shopee poderá conectar farmácias licenciadas a consumidores
Com a nova decisão, a Shopee poderá ser utilizada por farmácias e drogarias autorizadas como canal de venda e logística. A medida, porém, não libera a comercialização de medicamentos por qualquer vendedor dentro da plataforma.
A venda continua restrita a estabelecimentos que possuem licença sanitária e a produtos devidamente registrados pela Anvisa. Entre as regras mantidas estão:
- Medicamentos precisam ter registro regularizado junto à Anvisa;
- A comercialização deve ser feita por farmácias e drogarias licenciadas;
- Produtos sem registro ou com promessas terapêuticas falsas continuam proibidos;
- Anúncios irregulares podem ser removidos e contas de vendedores podem ser bloqueadas.
Na prática, o consumidor poderá encontrar medicamentos em plataformas digitais, mas a responsabilidade pela venda continua sendo dos estabelecimentos autorizados.
Lei mudou regras para comércio digital de remédios
A decisão da Anvisa foi baseada na Lei nº 15.357, sancionada em 20 de março deste ano. A norma alterou a legislação do setor farmacêutico ao permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem plataformas de comércio eletrônico para serviços de logística e entrega.
A mudança também autorizou a instalação de farmácias dentro de supermercados, permitindo vendas tanto em espaços físicos quanto pelos canais virtuais dos estabelecimentos.
Com a atualização, plataformas digitais passam a ter uma participação reconhecida na distribuição de medicamentos, desde que todas as exigências sanitárias sejam respeitadas.
Venda de medicamentos online continua sob fiscalização
Apesar da liberação, a Anvisa mantém o controle sobre os produtos oferecidos na internet. Medicamentos sem registro ou anúncios com informações enganosas continuam proibidos e podem resultar na retirada do conteúdo e no bloqueio do vendedor.
A medida representa uma nova etapa para a relação entre comércio eletrônico e setor farmacêutico no Brasil. Com mais opções de entrega e compra digital, consumidores ganham novos canais de acesso, mas precisam continuar atentos à origem dos produtos.
A entrada de plataformas como a Shopee nesse mercado não muda as regras básicas de segurança: medicamentos devem ser adquiridos de empresas autorizadas e dentro das normas sanitárias.
A decisão da Anvisa busca acompanhar o crescimento das compras digitais sem abrir mão do controle sobre produtos que podem afetar diretamente a saúde dos consumidores.
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