Um novo mercado de neurotecnologia de consumo já coleta sinais elétricos do cérebro de usuários comuns por meio de dispositivos vestíveis, como headsets e faixas de monitoramento. A expansão desse setor, que inclui empresas como Emotiv, Muse e Neurosity, ocorre enquanto leis e normas éticas ainda não acompanham o ritmo da tecnologia, segundo análise dos pesquisadores Alberto Rinaldi e Johan Mårtensson, da Universidade de Lund, publicada no The Conversation.
De acordo com os autores, a coleta de dados neurais representa uma nova etapa na exploração de informações pessoais por empresas de tecnologia. Diferentemente de dados tradicionais, como localização ou histórico de navegação, esses sinais podem revelar padrões de atenção, estresse e reações emocionais, muitas vezes sem que o próprio usuário tenha plena consciência disso.
Caso no Chile expõe lacunas legais
Um episódio julgado em agosto de 2023 pela Suprema Corte do Chile ilustra os desafios. O caso envolveu o senador Guido Girardi e a empresa Emotiv, que comercializa o headset Insight, voltado a foco e desempenho cognitivo.
Segundo os pesquisadores, ao aceitar os termos de uso do dispositivo, o senador concedia à empresa uma licença global, irrevogável e permanente sobre seus dados cerebrais. Além disso, sem pagar por uma conta premium, ele não teria acesso nem poderia exportar seus próprios registros.
A Suprema Corte chilena decidiu que houve violação do direito constitucional à integridade mental, afirmando que os dados coletados não poderiam ser utilizados para fins científicos sem consentimento expresso. A decisão determinou a exclusão imediata das informações e proibiu a venda do dispositivo no país até a revisão das políticas de privacidade.
“Informações coletadas para diversos fins não podem ser usadas de forma diferente sem o conhecimento e aprovação de seu proprietário”, destacou a decisão citada pelos autores.
Mercado cresce mais rápido que a regulação
Apesar da decisão inédita no Chile, os pesquisadores apontam que o problema é global. Nos Estados Unidos, estados como Colorado e Califórnia aprovaram, em 2024, as primeiras leis específicas sobre privacidade de dados neurais. Outros estados seguem discutindo medidas semelhantes.
No âmbito federal, os senadores Chuck Schumer, Maria Cantwell e Ed Markey anunciaram, em setembro de 2025, planos para apresentar o Mind Act, proposta que busca criar um marco regulatório dedicado à neurotecnologia.
Enquanto isso, o setor segue em expansão. A expectativa é que o mercado ultrapasse US$ 55 bilhões na próxima década, impulsionado por investimentos e pelo interesse crescente em dispositivos que utilizam eletroencefalografia (EEG) para captar atividade cerebral e, em alguns casos, sensores adicionais para medir respostas fisiológicas.
Dados neurais ampliam preocupações sobre privacidade
Rinaldi e Mårtensson destacam que, assim como ocorreu com rastreadores de atividade física, muitos usuários não avaliam plenamente o destino de seus dados. No entanto, os riscos são mais elevados no caso de sinais cerebrais.
Isso porque, diferentemente de outras informações pessoais, esses dados não podem ser alterados e podem revelar aspectos íntimos do comportamento humano, incluindo reações emocionais e padrões cognitivos não conscientes.
Leia mais:
- O que são e para que servem as amígdalas cerebrais?
- O que acontece no cérebro quando você se apaixona?
- O que acontece no cérebro quando você vê um filme? Veja o que a ciência descobriu
Zona cinzenta jurídica ainda persiste
Segundo os autores, a legislação atual ainda não responde a questões básicas: o que exatamente os usuários autorizam ao aceitar termos de uso, por quanto tempo os dados podem ser armazenados e se podem ser compartilhados com terceiros, anunciantes ou utilizados no treinamento de inteligência artificial.
Na União Europeia, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) pode enquadrar sinais cerebrais como dados biométricos ou de saúde, que possuem proteção reforçada. Ainda assim, dispositivos vendidos como produtos de bem-estar acabam ficando em uma zona cinzenta regulatória, entre leis de saúde, consumo e privacidade.
Para os pesquisadores, o caso chileno demonstra que tribunais podem agir diante dessas lacunas. No entanto, permanece a dúvida se as estruturas legais em desenvolvimento conseguirão acompanhar a velocidade de um mercado que segue em rápida expansão.
O post Mercado de dados cerebrais avança e desafia leis apareceu primeiro em Olhar Digital.