Embora a exploração do Universo tenha avançado em ritmo acelerado nas últimas décadas, as regras jurídicas que controlam as atividades fora da Terra não acompanharam essa velocidade. Hoje, a órbita do nosso planeta e o solo lunar enfrentam um vácuo regulatório preocupante, situação na qual a falta de leis claras coloca em risco as tecnologias orbitais e provoca impasses graves entre os países.
O pilar do direito internacional espacial é o Tratado do Espaço Sideral, documento mantido pelo Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Sideral (UNOOSA) e assinado em 1967. O texto estabelece que o cosmos é livre para exploração e que nenhum país pode reivindicar soberania sobre a Lua ou outros corpos celestes.
No entanto, a regra foi elaborada quando apenas governos lançavam foguetes. A ausência de regulamentação para o setor privado criou uma brecha gigante para empresas operarem sem limites ambientais claros, o que tem como consequência direta o acúmulo desenfreado de detritos na órbita terrestre baixa.
Milhões de detritos ameaçam a órbita terrestre
De acordo com o Escritório de Detritos Espaciais da Agência Espacial Europeia (ESA), existem quase 47 mil objetos grandes rastreados e mais de 231 milhões de fragmentos menores girando sem controle ao redor do planeta.
Esses detritos orbitam a velocidades impressionantes, que ultrapassam 27 mil quilômetros por hora. Nessa velocidade, qualquer pedaço de parafuso ou pintura solta se transforma em um projétil devastador. Um impacto pode destruir satélites cruciais de comunicação e meteorologia ou perfurar a estrutura de estações espaciais, colocando em risco a vida de astronautas em missões operacionais.
Sobre esse risco, a astrônoma Érika Rossetto, gerente de dinâmica orbital da Claro Brasil, explica que, embora os números totais impressionem por incluírem estimativas de objetos microscópicos, com menos de um milímetro, os menores dificilmente provocariam um acidente catastrófico capaz de destruir um satélite inteiro. “Mas um corpo muito pequeno pode danificar alguns sistemas eletrônicos como uma bala penetrando um corpo grande”, disse a especialista em entrevista ao Olhar Digital. “Existem alguns registros disso. Porém, é importante ressaltar que esse problema é muito mais crítico na região de órbita baixa, onde fica a maior parte desses destroços. Nas regiões geoestacionárias, a concentração de corpos é muito menor, então é menos provável que satélites sejam atingidos por esses objetos pequenos.”
Segundo Érika, monitorar os fragmentos de lixo espacial esbarra em severas limitações tecnológicas. A astrônoma, que pesquisou a determinação e o refinamento orbital de detritos em seu mestrado, aponta os desafios operacionais. “Os telescópios que são utilizados para esse fim em geral são pequenos, então temos uma limitação de observação. Além disso, esses corpos não têm brilho próprio, são objetos metálicos refletindo a luz do Sol, e como são pequenos e opacos, a dificuldade de monitorá-los é bem grande.”
Ela destaca, porém, que o aumento recente de investimentos no setor permitiu o uso de telescópios mais potentes, viabilizando a catalogação de objetos com menos de 30 centímetros.
Empresas de satélites buscam soluções integradas para a segurança
Diante do acúmulo de sujeira, a comunidade científica alerta para a chamada “Síndrome de Kessler”, cenário hipotético que prevê uma reação em cadeia incontrolável de colisões, na qual acidentes geram novos detritos que destroem outros satélites em massa. Érika reforça que essa hipótese é apenas uma simulação e avalia que hoje há capacidade de monitoramento, conscientização e iniciativas de remoção de lixo em andamento para evitar que se chegue ao ponto de perder o acesso à órbita da Terra.
Com esse objetivo, as empresas que operam satélites precisam trabalhar de forma integrada. Érika atua na diretoria da Space Data Association (SDA), instituição criada por operadoras em 2009 para promover a segurança orbital. Segundo ela, “o que motivou a criação da SDA foi justamente entender que, sozinho, nenhum operador vai garantir a segurança dos seus satélites”.
Para a especialista, não adianta cada um fazer o seu dever de casa. “É importante que as empresas compartilhem informações para garantir que toda a comunidade tenha essa segurança, porque algo que venha a acontecer com um satélite pode impactar vários outros. Essa consciência é o que a gente tenta levar para a comunidade: garantir que todo mundo esteja aberto a compartilhar seus dados. As práticas comerciais e a concorrência ficam de lado, e nossa prioridade é realmente garantir a segurança e o uso sustentável do espaço.”
A limpeza dessa sujeira espacial esbarra em um complexo nó diplomático. O tratado de 1967 determina que qualquer objeto enviado ao espaço permanece sob a jurisdição e propriedade perpétua do país que o lançou. Isso significa que uma nação não pode recolher o satélite quebrado de outra sem autorização prévia. Qualquer intervenção não autorizada pode ser interpretada pelo direito internacional como violação de soberania ou ato de espionagem militar.
China e Rússia rejeitam o plano liderado pelos Estados Unidos
Para piorar esse cenário, não existe hoje uma responsabilização legal para quem abandona equipamentos no espaço após a desativação. “Infelizmente, quando um satélite é desativado, nenhuma organização é responsável por ele”, revela Érika. “Ele se torna de fato um lixo espacial e aí, caso venha ocorrer um acidente, não tem como responsabilizar ninguém”. Por essa razão, a tendência do setor tem sido pressionar as organizações para que atuem de forma preventiva ao identificarem riscos de aproximação entre objetos.
A divergência sobre o controle do território se repete na superfície da Lua, onde a corrida por recursos valiosos intensifica a competição global. O Polo Sul lunar virou o destino mais cobiçado da exploração atual porque guarda reservas estratégicas de água em forma de gelo nas profundezas das crateras. Esse insumo é vital para a sobrevivência de bases humanas e para a produção local de combustível de foguetes.
Como o tratado proíbe a posse do solo, mas não detalha a extração de materiais, as potências interpretam as regras de formas divergentes. Para tentar organizar as operações no satélite natural, a NASA estruturou os Acordos Artemis. O documento propõe a criação de “zonas de segurança” para evitar interferências operacionais entre missões concorrentes na superfície lunar.
Entretanto, essa proposta não reúne o apoio de todas as grandes potências espaciais. China e Rússia não fazem parte da iniciativa liderada pelos Estados Unidos, enquanto os debates sobre novas regras para a exploração de recursos espaciais também avançam na Organização das Nações Unidas (ONU), onde um grupo de trabalho foi criado especificamente para tratar do tema.
Tentativas anteriores de solucionar o vácuo normativo também não prosperaram. O Acordo Governamental sobre as Atividades dos Estados na Lua, criado pela ONU em 1979 para declarar os recursos lunares como patrimônio comum da humanidade, foi ignorado pelas principais potências de lançamento. A falta de adesão prática congelou a criação de leis vinculantes com força de aplicação real.
Comitê da ONU debate proteção de sítios espaciais
Embora missões históricas e recentes já tenham deixado resíduos na Lua, a escala é infinitamente menor do que a acumulada na órbita terrestre. Érika aponta que o lixo lunar pode ter um destino diferente através da reciclagem, servindo como matéria-prima metálica para a construção de bases humanas. A astrônoma avalia que as novas missões lunares já partem de um nível de responsabilidade e sustentabilidade muito superior ao da exploração terrestre inicial.
No entanto, do ponto de vista legal e diplomático, permanece a falta de definição clara entre o que é lixo e o que deve ser preservado como patrimônio histórico, como os locais de pouso da missão Apolo 11, assunto que segue sob discussão no comitê espacial da ONU.
A hora de agir é agora. Esperar que um satélite seja atingido, que uma missão seja impedida de operar ou que uma área lunar seja ocupada para só então preencher essa lacuna jurídica é um risco alto demais. Quando a disputa se transformar em um conflito real, resolver o problema será muito mais difícil – e o prejuízo, muito maior.
O post O espaço é “terra de ninguém”? A ausência de leis para o lixo orbital e o impasse diplomático na Lua apareceu primeiro em Olhar Digital.