Quando você faz uma busca na internet, usa um aplicativo de banco ou tira alguma dúvida via inteligência artificial (IA), o trabalho pesado não acontece no seu celular ou computador. Ele ocorre num data center: galpão lotado de servidores e computadores parrudos.
Cerca de 60% dos dados e serviços de IA usados no Brasil são processados em data centers fora do país, segundo o Ministério da Fazenda. Para tentar trazer essa infraestrutura para o país, o Senado aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei 278/2026. Ele cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).
Como o projeto foi aprovado no Senado sem alterações no seu conteúdo principal, ele não precisa voltar para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em fevereiro. Por isso, o PL vai direto para a mesa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo tem até 15 dias úteis para aprovar a proposta, o que a transformaria em lei. Ou vetá-la (total ou parcialmente).
Re entenda o que muda na prática
Construir e manter data centers no Brasil é caro principalmente por causa da incidência de tributos (impostos) sobre os equipamentos de tecnologia. Além disso, processar dados fora do país gera lentidão nas comunicações, perda de competitividade das empresas nacionais e riscos à soberania nacional.
“Essa dependência externa acarreta riscos severos de soberania nacional, latência [demora] nas comunicações críticas e perda de competitividade para as empresas brasileiras de base tecnológica”, disse o relator do projeto, senador Cid Gomes (PSB-CE), segundo a Agência Senado. “Sem data centers locais de alto desempenho, o Brasil corre o risco de tornar-se uma mera colônia digital de plataformas estrangeiras.”
Por meio do Redata, é como se o governo brasileiro oferecesse um “desconto em impostos” para convencer empresas de tecnologia a instalarem data centers no país.
O Redata é um pacote de incentivos fiscais. Ele suspende impostos federais na compra de equipamentos voltados a: 1) armazenamento e processamento de dados; 2) inteligência artificial; e 3) computação em nuvem.
A estimativa do governo é de uma isenção de impostos em torno de R$ 5,2 bilhões em 2026, caindo para R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Como funciona:
- Pausa na cobrança: Durante cinco anos, quando a empresa comprar peças e computadores (no Brasil ou no exterior), ela fica temporariamente dispensada de pagar quatro impostos federais (Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação);
- Perdão definitivo da dívida: Se a empresa cumprir tudo o que prometeu e colocar as máquinas para funcionar, essa cobrança pausada é perdoada para sempre;
- Benefício para fornecedores: As empresas que fabricam e vendem as peças para esses data centers também ficam isentas dos impostos sobre os materiais usados nesses computadores.
O que a empresa precisa fazer para ter direito ao benefício?
- Usar energia limpa: Os computadores gastam muita eletricidade, então a empresa é obrigada a usar energia renovável ou de baixa emissão (como solar, eólica, hidrelétrica, biomassa ou biogás);
- Estar com o nome limpo: A empresa não pode ter dívidas pendentes com o governo federal;
- Pedir autorização: O Ministério da Fazenda precisa analisar e aprovar o cadastro da empresa no programa.
Outro ponto importante: o desconto no Imposto de Importação só vale para produtos que não tenham um concorrente equivalente fabricado no Brasil. Se já existir um produto similar nacional, a empresa precisa pagar o imposto normal para importá-lo.
Além disso, se uma peça eletrônica já for fabricada em Manaus (AM), o IPI continua sendo cobrado. A ideia é evitar que peças importadas fiquem mais baratas do que as produzidas na Zona Franca.
O que acontece se a empresa descumprir as regras?
- Multas e juros: Se o data center descumprir contrapartidas ambientais ou de reinvestimento, perde o benefício e precisa pagar os impostos que foram suspensos com juros e multa;
- Cancelamento do benefício: Se a empresa não destinar a cota de 10% ao mercado brasileiro, o benefício para novas compras é suspenso. Caso a situação não seja regularizada em 180 dias, a autorização é cancelada.
Emendas
Durante a votação de uma lei, os senadores podem propor alterações ao texto original. Essas propostas de mudança são chamadas de emendas.
No caso do PL do Redata, 39 emendas foram apresentadas. O relator rejeitou a maioria para evitar mudar a essência da lei, o que exigiria que ela voltasse à Câmara dos Deputados para ser analisada novamente.
O que tentaram mudar, mas foi rejeitado:
- Tirar a exigência ambiental: Alguns senadores tentaram cancelar a obrigação de as empresas usarem energia sustentável;
- Incluir “jabutis”: Tentaram colocar regras sobre temas totalmente fora do foco do projeto, como leis sobre Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). O relator barrou essas propostas por serem “jabutis” (termo usado na política para matérias estranhas escondidas numa lei);
- Aumentar facilidades para outras regiões: Pediram para expandir os descontos e facilidades para outras áreas do país além das que já estavam previstas.
As quatro mudanças aceitas foram:
- Ajuste na definição de energia: Trocaram a palavra “energia limpa” por “energia de baixa emissão”. Essa mudança técnica garante que fontes como hidrelétricas, biomassa e biogás se encaixem nas regras sem gerar dúvidas jurídicas;
- Aproveitamento de empresas antigas: Garantiram que empresas de TI que já faziam parte de um regime anterior de incentivos (o Repes) possam migrar e usar as regras do Redata;
- Correção no texto do imposto (IPI): Fizeram um ajuste na escrita da lei para deixar claro como funciona a pausa na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Comemoração de um lado, críticas do outro: a repercussão da aprovação do Redata
Senadores comemoraram a aprovação do texto. “O Brasil ganha muito com isso, não só imediatamente, com os novos negócios para o país”, disse o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). “É um momento muito importante para o Brasil”, acrescentou.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou um dispositivo do texto que destina ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente os recursos de eventuais multas aplicadas com base na lei. “O Brasil deve ser potência da economia digital, conciliando soberania tecnológica, desenvolvimento, sustentabilidade e segurança pública”, disse.
A senadora registrou a presença no Plenário da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, para acompanhar a votação do PL do Redata.
Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC), Luis Tossi, a aprovação do Redata no Senado sinaliza uma mudança de patamar.
“Com a aprovação da nova lei, o Brasil muda de patamar e passa a disputar os grandes investimentos globais destinados à infraestrutura de inteligência artificial, com potencial para atrair mais de R$ 1 trilhão nos próximos anos”, diz Tossi, em nota enviada ao Olhar Digital.
A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais do Brasil (Brasscom) definiu a aprovação do Redata no Senado como “um passo definitivo para assegurar o protagonismo do Brasil na economia global do século XXI”.
Em comunicado, a associação disse que isso “reforça a convicção de que o Brasil reúne as condições necessárias para se consolidar como uma referência global em infraestrutura digital, impulsionando inovação, geração de empregos, desenvolvimento tecnológico e crescimento econômico”.
No entanto, a empolgação do mercado e dos parlamentares não é compartilhada por toda a sociedade. Um dia antes da aprovação do Redata no Senado, a Coalizão Direitos na Rede, grupo que reúne pesquisadores, entidades e movimentos sociais, divulgou um manifesto contrário à proposta.
O argumento central das entidades é que o governo “inverteu a ordem das coisas”: deu bilhões em isenções de impostos para big techs antes de criar regras claras sobre como e onde essas estruturas podem ser construídas no Brasil.
Dá para dividir os principais alertas da nota pública em quatro pontos:
- Conta ambiental alta: Data centers consomem volumes astronômicos de energia elétrica e usam muita água para resfriar as máquinas. As organizações alertam que as metas do projeto são genéricas e podem gerar desabastecimento ou conflitos pelo uso da água e da energia nas cidades afetadas;
- Ilusão de “soberania”: Colocar os galpões com computadores em solo brasileiro não significa que a tecnologia passa a ser do país. Na prática, o Brasil assume o custo ambiental e abre mão de impostos, enquanto o lucro e o controle real do software continuam com multinacionais estrangeiras;
- Votação às pressas: O projeto foi aprovado em regime de urgência, sem debate profundo com a população nem audiências públicas com os moradores das regiões onde os data centers serão instalados;
- Impactos na prática: A nota cita como alerta o próprio estado do relator do projeto, o senador Cid Gomes. No Ceará, a construção de um data center na cidade de Caucaia, que será usado pelo TikTok, é alvo de questionamentos na Justiça por causa de impactos no fornecimento de água e pela falta de consulta prévia ao povo indígena Anacé, afetado pela obra.
Assista abaixo (ou leia) uma reportagem especial do Olhar Digital sobre a corrida bilionária por trás dos data centers no Brasil:
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