Um júri do Alabama, nos Estados Unidos, começa a analisar nesta segunda-feira o primeiro processo contra o TikTok a chegar a julgamento sobre os impactos da plataforma na saúde mental de adolescentes. O estado questiona o funcionamento do aplicativo e a forma como a empresa trata a segurança de usuários jovens.
O julgamento acontece em um tribunal estadual de Montgomery e deve durar de duas a três semanas. A ação foi movida pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, e faz parte de uma série de processos semelhantes que envolvem pelo menos outros 27 estados e Washington, D.C.
O que está em discussão
O Alabama afirma que o fluxo contínuo de vídeos torna o TikTok altamente viciante e que o algoritmo direciona jovens para conteúdos cada vez mais intensos sobre violência e automutilação. Segundo o processo, esse funcionamento estaria relacionado à crise de saúde mental entre adolescentes e ao aumento dos atendimentos de emergência por automutilação no estado.
A ação também questiona os mecanismos usados para verificar a idade dos usuários e proteger menores. Entre os pontos levantados estão:
- adolescentes podem informar a própria idade ao criar uma conta;
- vídeos podem ser vistos sem a criação de uma conta, permitindo a coleta de dados sobre hábitos de visualização;
- o recurso “Kids Mode”, voltado a usuários jovens, seria ineficaz diante dessas limitações;
- o algoritmo poderia criar “bolhas de filtro”, levando adolescentes a conteúdos cada vez mais intensos sobre assuntos que despertam sua atenção.
O processo também questiona informações fornecidas pelo TikTok sobre a restrição de conteúdos sexuais e violentos para jovens e sobre o acesso do governo chinês aos dados de usuários americanos.
Julgamento pode expor documentos internos do TikTok
O caso acontece em meio a uma onda de processos nos Estados Unidos sobre os efeitos das redes sociais sobre usuários jovens. O TikTok enfrenta milhares de ações movidas por indivíduos, distritos escolares e municípios, enquanto Meta, Snap e YouTube também são rés em parte dos processos.
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Esse movimento ganhou um novo capítulo no mês passado, quando a Meta fechou um acordo de US$ 17,1 bilhões (cerca de R$ 87 bilhões) com 47 estados, Washington, D.C., e territórios americanos. A empresa não admitiu irregularidades e concordou em mudar o acesso de adolescentes ao Instagram e ao Facebook. O acordo prevê ainda que US$ 5 bilhões (cerca de R$ 25,6 bilhões) dependam da adoção dos mesmos termos por TikTok, Snap e YouTube. O TikTok não se manifestou publicamente sobre o acordo.
No Alabama, o processo pede penalidades e outras medidas contra o TikTok. A empresa afirma que a segurança dos adolescentes foi uma prioridade no desenvolvimento da plataforma e sustenta que a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações a protege de responsabilidade pelo conteúdo publicado pelos usuários.
O julgamento pode, portanto, trazer ao público documentos e informações sobre o funcionamento do TikTok que permaneceram sob sigilo em processos anteriores, além de colocar em discussão os limites da responsabilidade das plataformas na proteção de usuários jovens.
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