O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil. A medida, batizada de Desenvolve Gamers Brasil, estabelece diretrizes que buscam, segundo o governo, ampliar o financiamento da indústria nacional, formar profissionais e incentivar a criação e a distribuição de jogos brasileiros.
Entre as principais novidades estão a criação do Rouanet Games, iniciativa que visa captar patrocínios por meio da Lei Rouanet, e o lançamento do Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita para divulgar produções nacionais. O pacote também prevê crédito com juros menores, novos cursos universitários e investimentos em pesquisa e inovação tecnológica.
A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e da secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga. Segundo o governo federal, as iniciativas buscam fortalecer o setor no mercado interno e ampliar a presença dos jogos brasileiros no exterior, em um cenário no qual o país já figura entre os maiores mercados consumidores do mundo.
O que muda com o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos?
O decreto regulamenta a Lei nº 14.852/2024 e estabelece diretrizes para que empresas e profissionais do setor tenham acesso a mecanismos federais de financiamento, incentivos fiscais e programas de desenvolvimento tecnológico. A regulamentação também prevê medidas para proteger a propriedade intelectual, simplificar procedimentos administrativos e aduaneiros, bem como preservar jogos desenvolvidos com recursos públicos.
O pacote também contempla a proteção dos usuários, com atenção à saúde, à acessibilidade e à prevenção de riscos relacionados ao uso de jogos eletrônicos. Para crianças e adolescentes, o texto prevê medidas alinhadas à regulamentação do ECA Digital, enquanto o Ministério da Saúde deverá estabelecer parâmetros para jogos com finalidades terapêuticas.
O que é a Rouanet Games?
Uma das medidas anunciadas é o Rouanet Games, iniciativa que pretende facilitar a captação de patrocínios para o desenvolvimento de jogos brasileiros por meio da Lei Rouanet, em parceria com empresas públicas. O programa também oferecerá orientação, cursos e oficinas para ajudar os desenvolvedores a preparar projetos aptos a buscar recursos.
Outra frente envolve o Fundo Setorial do Audiovisual. A Ancine apresentará ao comitê gestor do FSA uma proposta para reduzir o valor mínimo dos empréstimos destinados ao setor de R$ 500 mil para R$ 150 mil, além de diminuir os juros de Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR mais 0,5% ao ano.
O Ministério da Cultura também planeja duas iniciativas para 2027, cada uma com estimativa de captação de R$ 50 milhões. Uma será voltada à estruturação de laboratórios e espaços de desenvolvimento; a outra, à produção, ao lançamento e à comercialização de jogos brasileiros independentes.
Game Brasil terá catálogo gratuito de jogos nacionais
O governo também anunciou o Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita que reunirá informações sobre jogos brasileiros, seus desenvolvedores e os locais em que os títulos podem ser encontrados. A proposta é facilitar o contato do público com as produções nacionais e ampliar sua visibilidade em diferentes plataformas.
O investimento inicial previsto para a ferramenta é de R$ 1,4 milhão. O Ministério da Cultura poderá ainda manter um repositório de jogos financiados com recursos públicos para uso por instituições de ensino, pesquisa e saúde, desde que sejam respeitados os direitos autorais e as condições estabelecidas nos contratos de financiamento.
A regulamentação também prevê a criação de uma rede nacional de espaços voltados à formação, à experimentação, à pesquisa e ao desenvolvimento de jogos. As ações deverão envolver diferentes órgãos do governo, com o objetivo de aproximar a produção cultural da infraestrutura tecnológica necessária para desenvolver e comercializar os títulos.
Cinco universidades federais terão cursos na área de games
Na área educacional, o Ministério da Educação (MEC) criará cursos de graduação relacionados à indústria de jogos em cinco universidades federais, distribuídas pelas cinco regiões do país. Segundo o governo, foram pactuadas 230 vagas para a iniciativa.
O Ministério da Cultura também prevê ações de qualificação por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) e do Centro Técnico Audiovisual (CTAv). Para 2027, a Escult planeja lançar seis cursos específicos, incluindo Introdução ao Desenvolvimento de Jogos Digitais e Desenvolvedor de Jogos Digitais, além de oferecer capacitações gratuitas em áreas relacionadas ao setor.
O decreto também incentiva a pesquisa, a extensão universitária, o empreendedorismo e a cooperação internacional entre instituições de ensino superior. A intenção é ampliar a formação de profissionais para uma indústria que depende tanto de competências criativas quanto de conhecimentos técnicos especializados.
Lula joga game brasileiro e fala sobre bets
Além de assinar o decreto, o atual presidente também se encontrou com influenciadores do mundo dos games e desenvolvedores. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Lula aparece jogando Arida 2, game produzido no Brasil que será lançado em 2027.
Durante o discurso após a assinatura, o candidato à reeleição também disse que o Brasil tem muitas histórias para contar no mundo dos games. O presidente ainda ressaltou que o objetivo das políticas públicas é munir brasileiros para expressarem sua criatividade e não ficarem atrás de desenvolvedores de países como Coreia do Sul, Japão e Estados Unidos.
Em seu discurso, Lula também disse que muitas pessoas se tornaram “vítimas de algoritmos”, mencionando que esse foi um dos motivos para proibir as bets no Brasil. O presidente ressaltou que iniciativas como o Marco Legal dos Games visam criar oportunidades para que os brasileiros sigam diferentes carreiras, abrindo portas no mercado de jogos.