Em vigor desde 17 de março, o ECA Digital (Lei 15.211/2025) já provoca mudanças significativas na forma como conteúdos são disponibilizados online. Diante das restrições de idade, perfis em redes sociais passaram a debater alternativas para contornar mecanismos de verificação etária em sites de pornografia.
Conforme destacou a Folha de S.Paulo, uma das publicações mais relevantes sobre o tema veio da conta “Memes Contrabandeados e Peculiares” na rede social X. O post, que acumula milhares de interações, sugere o uso de VPNs (Virtual Private Network) para simular acesso a partir de outros países.
A publicação se estende em uma sequência de tuítes com tom alarmista. O autor afirma que dados dos usuários “irão vazar” e apresenta explicações imprecisas sobre bancos de dados e gestão de informações, incluindo alegações de que seria possível rastrear dados de familiares em casos de vazamentos.
ANPD acompanha compartilhamento de tutoriais online
Em nota enviada ao veículo, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) afirmou que observa o compartilhamento de conteúdos nas redes sociais que ensinam a contornar os mecanismos de verificação de idade.
“A ANPD monitora o cumprimento das obrigações legais e avalia as situações que possam impactar a efetividade das medidas de proteção previstas lei. Informações relevantes identificadas nesse acompanhamento são consideradas no contexto das ações regulatórias e de fiscalização”, pontuou o órgão.
Tutoriais são fáceis de encontrar
Alternativas para acessar sites com restrição etária não são difíceis de encontrar. Até mesmo a “Visão geral criada por IA” do Google lista o uso de VPN como opção para acessar conteúdos indisponíveis em determinadas regiões ou sujeitos a bloqueios.
O jornal também encontrou um artigo do XVideos, um dos maiores sites de conteúdo adulto, que ensina a contornar bloqueios regionais ao site. A WGCZ Holding, responsável pelo site, não se manifestou sobre o assunto.
Paralelamente, a Aylo, controladora do PornHub, RedTube e Brazzers, afirmou que analisa as novas regulamentações e aguarda maiores orientações de autoridades brasileiras. “Compartilharemos mais informações sobre nossos planos de conformidade assim que novos detalhes estiverem disponíveis”, pontuou.
Reação também aconteceu no exterior
No Reino Unido, onde está em vigor a Online Safety Act, usuários também discutiram formas de contornar sistemas de verificação etária. Rapidamente, se popularizaram métodos como o uso de VPNs e até alternativas mais criativas, como recorrer a personagens de videogame para burlar sistemas de reconhecimento facial.
“Você pode usar o Modo Foto de Death Stranding para burlar a verificação etária do Discord”, afirmou um usuário à época.
ECA Digital não exige reconhecimento facial ou documento
Embora comuns em serviços online, o ECA Digital não exige reconhecimento facial nem o envio de documentos de identidade. A legislação determina apenas a adoção de “mecanismos confiáveis de verificação de idade” por plataformas com conteúdo impróprio para menores.
O TecMundo apurou em março que apenas três dos dez maiores sites pornôs no Brasil realizavam verificação de idade de forma efetiva, indo além da autodeclaração por botão de confirmação.
A ANPD iniciou a elaboração de diretrizes mais restritivas e estabeleceu limites para o uso de biometria. O texto ressalta que o reconhecimento facial deve ser utilizado com cautela e apenas quando proporcional ao risco, já que envolve dados sensíveis.
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