Apple oficializa mudanças para o iOS no Japão; Epic contesta nova comissão

Apple oficializa mudanças para o iOS no Japão; Epic contesta nova comissão

Após muitas pistas descobertas por usuários nas versões beta do iOS 26.2, a Apple oficializou ontem as aguardadas mudanças para o sistema operacional no Japão, que foram projetadas para colocar o sistema em conformidade com a Lei de Concorrência de Software Móvel (Mobile Software Competition Act, ou MSCA) do país.

A exemplo do que já ocorre na União Europeia, desenvolvedores terão mais maneiras de distribuir seus apps para além da App Store, graças ao suporte a lojas de apps alternativas — que deverão ser devidamente aprovadas pela Apple e precisarão cumprir alguns requisitos para operar.

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Como sempre, a Apple destaca que apps baixados nessas lojas não contam com as mesmas proteções que os que passam pelo processo de revisão da App Store — embora eles passem por um processo de “notarização” para garantir que estejam livres de malwares, vírus e outros tipos de ameaças.

Mal a novidade foi oficializada, a primeira loja alternativa à App Store lançada no mundo já está operando no Japão. Trata-se da AltStore PAL, que fez sua primeira expansão global desde que chegou aos iPhones na UE.

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A AltStore PAL chegou ao Japão 🇯🇵

A partir de hoje, os usuários de iPhone e iPad no Japão podem se juntar às mais de 1 milhão de pessoas que já usam o AltStore PAL — nossa primeira expansão internacional desde que a lançamos na UE. 🌏

Baixe agora (iOS 26.2+): altstore.io/download

Outra novidade são as novas opções para pagamentos em apps, que chegam como alternativa para as compras dentro do app da App Store. Desenvolvedores agora podem incluir métodos de pagamento de terceiros dentro do app, bem como links para que usuários façam pagamentos externamente.

Para apps que usam métodos de pagamento alternativos ou direcionam usuários à web para transações, a Apple não poderá emitir reembolsos e terá menos capacidade de apoiar clientes que encontrarem problemas, golpes ou fraudes. Os usuários podem precisar compartilhar suas informações de pagamento com terceiros, o que pode introduzir novos riscos de privacidade e segurança.

Sistema de comissões atualizado

Graças a essa novidade, a Maçã também implementou alterações em seu sistema de comissões para apps hospedados na App Store no país. Agora, a maioria dos apps 1 pagará uma comissão reduzida de 10% ou de 21% para transações de bens e serviços digitais.

Para apps baixados na loja, os que usam o método de compras proprietário da Apple estão sujeitos a uma taxa adicional de 5%, enquanto os que usam meios de pagamentos externos pagam uma comissão de 15% (ou de 10% após o primeiro ano). Já os baixados em lojas alternativas pagam “somente” a já conhecida Core Technology Commission (CTC) de 5%.

Tim Sweeney, CEO 2 da Epic Games e crítico da Apple de longa data, questionou a imposição dessas taxas em uma série de publicações no X [1, 2, 3], afirmando que a Maçã “lançou mais uma farsa de obstrução e violação da lei, em flagrante desrespeito ao governo e ao povo do Japão” com suas mudanças.

Afirmando que o game Fortnite não retornará neste ano ao Japão por causa dessas comissões, Sweeney mencionou que a cobrança por compras feitas fora dos aplicativos já foi condenada pelos Estados Unidos e afirmou que a Epic apresentará queixas aos órgãos reguladores no Japão.

Mais alterações

Graças à MSCA, usuários no Japão também passam a ter uma maior liberdade (e incentivo) de escolha sobre alguns detalhes em seus aparelhos, como novas formas de escolher um browser ou mecanismo de pesquisa preferido, bem como controles padrão para apps de navegação e lojas de apps.

Desenvolvedores, por sua vez, podem projetar navegadores usando motores alternativos ao WebKit, definir assistentes baseados em voz que não sejam a Siri como o padrão para acionamento no botão lateral e promover interoperabilidade com tecnologias-chave do iPhone e do iOS.

Por fim, devido aos riscos trazidos pelas mudanças, a Apple adicionou novas proteções para crianças — como a impossibilidade que apps na categoria infantil incluam links para transações, bem como controles parentais para que os pais estejam envolvidos de alguma forma em processos de compra.

Para detalhes mais técnicos e aprofundados sobre as mudanças, você pode conferir essa página.

Notas de rodapé

1    Participantes do Small Business Program, do Video Partner Program, do Mini Apps Partner Program e assinaturas após o primeiro ano.2    Chief executive officer, ou diretor executivo.