A Anvisa revogou medidas que proibiam a comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas. As decisões foram publicadas nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).
A mudança está relacionada à Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, que permite a farmácias e drogarias licenciadas contratar plataformas digitais para a logística e a entrega de medicamentos. A aplicação, porém, ainda depende de regulamentação específica da agência.
O que muda para as plataformas
As decisões da Anvisa retiram medidas preventivas que estavam em vigor contra as quatro empresas.
Para iFood e Rappi, foram revogadas as proibições de comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos. Já no caso de Mercado Livre e Americanas, a agência retirou as restrições relacionadas à comercialização e à propaganda.
As quatro decisões entram em vigor na data de sua publicação.
Nova lei abriu espaço para serviços digitais
A mudança tem como base a Lei nº 15.357, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
Essa contratação deverá seguir a regulamentação sanitária aplicável. A lei criou, portanto, a possibilidade de participação das plataformas, mas a operação continua sujeita às regras sanitárias.
Entre os pontos previstos estão:
- contratação de canais digitais por farmácias e drogarias licenciadas;
- uso de plataformas de comércio eletrônico;
- atuação na logística dos medicamentos;
- entrega dos produtos aos consumidores;
- cumprimento da regulamentação sanitária aplicável.
Regulamentação da Anvisa ainda é necessária
A retirada das proibições não significa que o novo modelo já esteja totalmente regulamentado. A Anvisa ressalta que a aplicação do dispositivo da lei depende de uma regulamentação específica, que será editada pela própria agência.
Leia mais:
- Medicamentos na Shopee: o que muda para quem compra online
- Canetas emagrecedoras expõem o preço da desigualdade na saúde
- O que é a Doença X e por que a OMS já se prepara para ela
A legislação já admite a contratação de plataformas digitais por farmácias e drogarias regularmente licenciadas. Faltam, porém, as regras que vão detalhar como essa possibilidade será aplicada.
Com as decisões publicadas nesta segunda-feira, as medidas preventivas contra iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas deixam de valer. A regulamentação da Anvisa deverá definir os procedimentos para a logística e a entrega de medicamentos por essas plataformas.
O post Anvisa muda regra e abre caminho para remédios no delivery apareceu primeiro em Olhar Digital.