O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram na Justiça para impedir a operação do data center de R$ 200 bilhões associado ao TikTok em Caucaia (CE). A ação pede que o complexo não entre em funcionamento até que um novo processo ambiental avalie seus impactos.
Entre os principais pontos questionados estão o consumo de água e energia e a falta de consulta prévia ao povo indígena Anacé, que vive na região. A operação está prevista para começar em 2027.
Entenda a polêmica no licenciamento ambiental
A contestação dos órgãos públicos se concentra na escolha do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) para licenciar o empreendimento. Por ser um modelo destinado a projetos de baixo ou médio impacto, MPF e DPU sustentam que as dimensões do data center exigiriam um Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), processo mais abrangente.
Investigações iniciadas em meados de 2025 apontaram problemas no processo de licenciamento, segundo as entidades:
- Impacto hídrico: a licença prévia previa o consumo de 19,7 mil litros de água por dia, enquanto a licença de instalação autorizou 144 mil litros. O projeto também prevê captação de água subterrânea para resfriamento.
- Consumo de energia: a demanda diária estimada é de 5.040 MWh, equivalente ao consumo de mais de 843 mil casas brasileiras, segundo a EPE.
- Geradores a diesel: apesar da previsão de geração de energia eólica, o sistema de emergência terá 120 geradores a diesel para situações de apagão.
- Consulta aos indígenas: MPF e DPU afirmam que não houve consulta prévia e efetiva ao povo Anacé antes da obtenção das licenças.
Falhas apontadas por procuradores e defensores
Para MPF e DPU, a escolha do processo simplificado deixou de exigir estudos considerados importantes, entre eles uma avaliação sobre a viabilidade hídrica do projeto e seus efeitos sobre o lençol freático.
“Diante da dúvida sobre o enquadramento e o real potencial de impacto de um empreendimento novo, complexo e ainda pouco regulado, o indicado seria o EIA/RIMA”, afirmam as entidades.
Os órgãos também questionam outros pontos do licenciamento, como a ausência de medição dos ruídos dos equipamentos e a diferença entre os volumes de água previstos nas licenças.
“A visão da empresa, enviesada pelo potencial econômico do empreendimento, desconsidera as externalidades negativas, assim como direitos assegurados na ordem constitucional e convencional”, afirmam MPF e DPU.
Estrutura de R$ 200 bilhões para exportação
O data center tem o TikTok como cliente, mas pertence à Omnia, braço especializado em data centers da gestora Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos.
As obras preveem duas edificações principais de 150 MW cada. Uma deve começar a operar em 2027 e a outra, a partir de 2028. Dos R$ 200 bilhões previstos para o projeto, R$ 108 bilhões serão destinados a equipamentos.
Por estar em uma Zona de Processamento Especial (ZPE), o empreendimento terá o processamento de projetos destinado ao exterior, já que essas áreas são voltadas à produção de bens e serviços para exportação.
Defesa da empresa
A Omnia afirma em nota que o projeto possui “solidez técnica e jurídica” e que o licenciamento ambiental seguiu regularmente o rito conduzido pela Semace. A empresa também diz ter todas as licenças e autorizações ambientais necessárias e manter diálogo com órgãos públicos e comunidades da região.
A Omnia informou ainda que não havia sido formalmente citada na ação e que apresentará sua manifestação pelos meios adequados quando isso ocorrer. Semace e a Procuradoria-Geral de Caucaia disseram não ter sido notificadas formalmente, enquanto o TikTok informou que não se pronunciaria por não ter sido citado no processo.
MPF e DPU pedem uma decisão temporária para impedir o início da operação até que as medidas ambientais exigidas sejam cumpridas.
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