A xAI, empresa de inteligência artificial (IA) de Elon Musk, perdeu uma tentativa judicial de impedir a aplicação de uma lei de Minnesota que proíbe determinadas ferramentas de criação de imagens falsas de nudez por IA, uma prática conhecida como “nudificação”. Com a decisão, a legislação continua valendo enquanto a empresa contesta sua constitucionalidade.
A lei entrou em vigor em 1º de agosto e é considerada a primeira nos Estados Unidos a mirar especificamente a tecnologia de “nudificação”. A decisão desta sexta-feira (4), porém, não encerra a disputa nem declara que a legislação é constitucional: o juiz federal Donovan Frank rejeitou o pedido de liminar apresentado pela xAI, mas o processo principal continua.
A xAI argumenta que a medida restringe a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A empresa pediu a um tribunal federal que suspendesse a aplicação da lei enquanto sua contestação constitucional prossegue.
O juiz federal Donovan Frank rejeitou o pedido de liminar. Segundo ele, a xAI não demonstrou que sofreria danos suficientes enquanto o processo continua. Na decisão, Frank reconheceu, porém, que o caso envolve questões constitucionais complexas, especialmente diante dos riscos e das características das novas tecnologias de IA.
“As questões constitucionais levantadas pelas partes são complexas, especialmente quando consideradas no contexto dessa nova tecnologia e dos riscos que ela representa para o público”, escreveu o juiz. “Essas questões merecem, e receberão, uma análise completa.”
A decisão, portanto, não determina que a lei é constitucional. O que muda por enquanto é que Minnesota pode continuar aplicando a legislação enquanto a Justiça analisa os argumentos apresentados pela xAI.
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Disputa envolve Grok
- A legislação de Minnesota surge em meio a críticas ao Grok, chatbot de IA desenvolvido pela xAI, por sua capacidade de produzir conteúdo sexualmente explícito;
- Reguladores têm defendido medidas de proteção mais rígidas e adotado proibições para tentar conter a disseminação de material ilegal produzido artificialmente;
- A própria xAI também começou a processar usuários que, segundo a empresa, estariam contornando os mecanismos de bloqueio tecnológico do Grok para criar imagens sexuais de pessoas sem autorização.
O caso também pode ter implicações para outras iniciativas de regulamentação de IA nos Estados Unidos. A ação coloca em discussão uma questão ainda sem resposta definitiva nos tribunais: até onde um estado pode ir para regular diretamente uma ferramenta de IA quando a empresa responsável argumenta que seu uso está protegido pela Primeira Emenda?
Esta não é a primeira derrota judicial de Musk na tentativa de impedir a aplicação da legislação. Em julho, o juiz já havia rejeitado um pedido para suspender a entrada em vigor da lei, mas concordou em acelerar a análise da contestação apresentada pela xAI.
O processo constitucional continua, portanto, enquanto a legislação permanece aplicável no Estado.
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