Um juiz federal nos Estados Unidos negou o pedido da xAI para suspender a lei de Minnesota que proíbe imagens falsas de nudez criadas por inteligência artificial. Com o veto ao recurso da empresa, a regra segue em vigor.
A companhia de Elon Musk levou o caso aos tribunais sob o argumento de que a legislação fere a liberdade de expressão. O estado defende que a medida é necessária para proteger pessoas que têm seus corpos expostos sem autorização.
Restrição a programas que tiram roupas de fotos digitais
Válida desde 1º de agosto, a lei de Minnesota impõe limites claros contra abusos digitais. A regra impede que operadores de sites, desenvolvedores e usuários utilizem inteligência artificial para remover digitalmente as roupas de qualquer pessoa identificável em fotos. É a primeira legislação nos Estados Unidos com foco específico nessa prática.
O objetivo do estado é conter o avanço de ferramentas voltadas à criação de montagens explícitas sem o consentimento das vítimas.
Processo aponta riscos ao público e debates constitucionais
Ao analisar a solicitação, o juiz Donovan Frank entendeu que a xAI não comprovou que sofreria prejuízos graves com a manutenção da regra enquanto a ação principal tramita. Por esse motivo, negou o pedido de suspensão provisória.
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“As questões constitucionais levantadas pelas partes são complexas, especialmente por envolverem uma tecnologia nova e os riscos que ela representa para o público”, afirmou Frank. O juiz também indicou que essas questões serão analisadas de forma detalhada durante o processo.
A disputa começou quando a xAI processou o estado alegando violação à Primeira Emenda da Constituição americana. Em julho, a Justiça já havia rejeitado uma tentativa de impedir o início da validade da norma, mas aceitou dar prioridade ao andamento da causa.
O que está em jogo?
- A lei proíbe o uso de softwares de IA para retirar roupas de pessoas em fotos.
- A xAI argumenta que a proibição viola o direito constitucional à livre expressão.
- O estado de Minnesota afirma que o foco é impedir abusos e exposição não consentida.
- A proibição segue valendo enquanto o processo continua.
Histórico do chatbot Grok e ações de proteção
O caso ganhou força após críticas ao Grok, chatbot da xAI que gerou polêmica pela criação de mídias sexualmente explícitas. Pressionada por reguladores por mais travas de segurança, a própria xAI passou a processar usuários que burlam as proteções do sistema para gerar nudes não autorizados.
A xAI e o gabinete do procurador-geral de Minnesota não responderam imediatamente aos pedidos de comentário. Enquanto isso, a lei continua em vigor e a disputa sobre seus limites constitucionais prossegue na Justiça.
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