A Meta, dona de redes sociais como Facebook e Instagram, firmou um acordo histórico com estados americanos na quarta-feira (26). A big tech vai pagar até US$ 17,1 bilhões (aproximadamente R$ 88 bilhões) em multas para encerrar processos judiciais sobre o impacto viciante e nocivo das suas plataformas entre crianças e adolescentes.
A empresa de Mark Zuckerberg também vai ter que mudar mecanismos e recursos das suas redes. O acordo determinou a imposição de limite diário de duas horas de uso no Instagram e no Facebook para adolescentes, além do bloqueio entre meia-noite e seis horas da manhã, por exemplo.
“Este acordo inaugura a era da responsabilização das plataformas digitais”, analisa Kenneth Corrêa, especialista em inteligência artificial (IA) e tecnologias emergentes, em entrevista ao Olhar Digital.
O acordo firmado pela Meta com procuradores-gerais não significa admissão de culpa. Só evita que a empresa seja condenada na Justiça.
Neste primeiro momento, o acordo impacta como se usa redes sociais apenas nos Estados Unidos. Nesta matéria, o Olhar Digital te explica isso e o que deve mudar no Brasil.
Acordo da Meta: o que muda nos EUA e o que pode acontecer no Brasil
As principais mudanças previstas no acordo, que vão começar a valer nos EUA, são:
- Exclusão de crianças (início daqui um ano): modelos de IA vão detectar e deletar perfis de usuários menores de 13 anos de idade;
- Verificação de idade obrigatória (um ano para implementação): sistema para verificar a idade dos usuários (será testado anualmente por uma entidade independente);
- Reforço de privacidade (início daqui a seis meses): dados de verificação de idade não poderão ser usados para publicidade ou marketing; e serão apagados imediatamente após a idade do usuário ser determinada (metadados necessários para a integridade do sistema serão mantidos);
- Opções de feed (início daqui a quatro meses): adolescentes poderão definir como padrão um feed no estilo “For You” do TikTok ou um feed que organiza o conteúdo em ordem cronológica de publicação;
- Exclusão do número de curtidas (início daqui a seis meses): adolescentes não poderão visualizar o número de reações ou curtidas (likes) nas postagens de outros usuários;
- Proibição de filtros de beleza (início daqui a seis meses): fica proibida a aplicação de filtros de procedimentos estéticos e efeitos de realidade aumentada que mudem traços faciais de maneira irrealista;
- Limitação da reprodução automática (início daqui a seis meses): adolescentes e seus pais ou responsáveis poderão desativar o “autoplay” no Instagram.
Também vale citar mudanças relacionadas à gestão do tempo de uso das redes sociais da Meta. Confira abaixo:
- Modo de acesso noturno (início em até seis meses): acesso de adolescentes será barrado entre meia-noite e seis horas da manhã;
- Limite diário (início daqui a seis meses): limite cumulativo de duas horas por dia (considerando Instagram e Facebook), que poderá ser reduzido para uma hora;
- Modo escolar (início daqui a seis meses): desativação de notificações push (aquelas que se empilham na tela do celular quando ele está bloqueado) entre 8h e 15h, de segunda a sexta-feira – considerado horário escolar;
- Pausas produtivas (início daqui a quatro meses): após 15 minutos de uso contínuo, aparecerá uma notificação sugerindo pausa; a cada 60 e 90 minutos de uso, aparecerão avisos automáticos com sugestão de pausa.
“As equipes de engenharia de produto vão precisar pensar quase como se fossem dois produtos diferentes”, analisa Corrêa, que também é professor da FGV. O especialista se refere à versão das redes sociais da Meta que adultos vão acessar e à versão que jovens vão usar.
Essas mudanças vão valer para o Brasil também? O Olhar Digital perguntou isso para a Meta.
A empresa respondeu o seguinte: “Já temos proteções robustas em vigor para adolescentes e oferecemos controles simples para pais e responsáveis em todo o mundo hoje. Continuaremos monitorando como essas mudanças estão funcionando nos EUA e mantendo um diálogo produtivo com outros governos para apoiar experiências adequadas à faixa etária em nossas plataformas — e nos diversos aplicativos que os adolescentes usam.”
Traduzindo e simplificando: aqui no Brasil, por ora, não há alterações. Por aqui, o que a empresa já oferece são as “contas de adolescentes”. Implementadas em 2025 no Brasil, elas restringem conteúdo e oferecem mecanismos de controle parental.
(A Meta publicou informações sobre o acordo em seu blog, onde também postou uma carta aberta endereçada ao TikTok e ao YouTube.)
No entanto, as mudanças implementadas nos EUA devem escorrer para o Brasil, em alguma medida, no futuro. “Vai ser liberado para nós como uma funcionalidade. Vai ser ‘vendido’ para o público, para os pais, como uma proteção aos usuários. Mas a decisão judicial foi o estopim para isso acontecer”, finaliza Kenneth Corrêa.
Assista abaixo a entrevista completa com o especialista em tecnologias emergentes e professor da FGV:
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