Um episódio recente no GitHub serviu como um lembrete poderoso sobre a seriedade das licenças de software livre. No final de dezembro de 2025, a plataforma desativou o repositório oficial do Rockchip Media Process Platform (MPP), uma estrutura de código aberto para aceleração de vídeo em hardware da fabricante chinesa. A ação foi uma resposta a um pedido de remoção enviado por um contribuidor do projeto FFmpeg.
O cerne da controvérsia não é um simples reuso de código, uma prática comum e permitida. O problema é como a Rockchip o fez. A empresa pegou código-fonte derivado diretamente da biblioteca libavcodec do FFmpeg, licenciada sob a GNU Lesser General Public License (LGPL), e o redistribuiu sob uma licença completamente diferente e incompatível: a Licença Apache.
A violação em detalhes
A LGPL é uma licença copyleft permissiva, mas com condições claras. Ela permite que você use e até modifique o código em projetos proprietários, mas exige que quaisquer modificações no próprio código licenciado sob LGPL permaneçam sob uma licença compatível (geralmente a LGPL ou GPL) e que os avisos de autoria e direitos autorais originais sejam mantidos.
De acordo com a notificação DMCA, a Rockchip falhou em ambos os aspectos. A empresa substituiu a LGPL pela Licença Apache para os arquivos copiados, o que não é permitido. Além disso, ps cabeçalhos de copyright e as informações dos autores originais do FFmpeg foram apagados, dando a impressão de que o código era uma criação própria da Rockchip.
O desenvolvedor do FFmpeg apontou arquivos específicos para decodificadores de vídeo modernos (AV1, H.265/HEVC e VP9) como exemplos, onde a origem é evidente em estruturas idênticas, comentários e até chamadas de função comentadas que ainda referenciam nomes internos do FFmpeg.
O aspecto mais condenatório da situação é que este não foi um erro acidental descoberto recentemente. Na notificação, o autor afirma que a Rockchip foi informada sobre o problema de licença há quase dois anos e teria se comprometido a resolvê-lo. No entanto, nenhuma ação corretiva foi tomada, o que levou à medida formal via DMCA.
A remoção do repositório pela GitHub é um bom exemplo de aplicação dos mecanismos de proteção de direitos autorais em projetos de código aberto. Ela demonstra como licenças como a LGPL e a GPL protegem os autores do código-fonte e de que forma grandes plataformas como o GitHub irão agir quando uma violação é apresentada.
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